No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura aplicar as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU. A Planta Genérica de Valores estava desatualizada desde 2009 e, por lei, precisava ser atualizada. Com isso, entra em vigou a lei de 2013, que prevê alterações no imposto.
Entre as mudanças estão à redução de uma média de 10,89% do IPTU nas áreas consideradas periféricas. Nos bairros Parque do Carmo e Cidade Líder, o desconto será mais de 17%. Em Itaquera, Pirituba, Freguesia do Ó, Jaguaré, Casa Verde e Jabaquara, também vão pagar menos.
Na capital paulista, o valor do desconto dos imóveis residenciais caiu de 20% para 10%, já das unidades comerciais o reajuste do IPTU foi de 35% para 15%.
Cálculo do IPTU
A Planta Genérica de Valores (PGV) é usada como base para o cálculo do IPTU. Ela estabelece os critérios para apuração do valor venal do imóvel. Já o valor venal serve de estimativa de preço sobre os imóveis, pois se leva em conta a área útil, o valor do metrô quadrado e as características da unidade, como localização, idade e tipo da construção.
Isenção do IPTUA Isenção vale para os imóveis residenciais com o valor venal de até R$ 160 mil, terrenos com valor até R$ 90 mil. Os imóveis em nome de aposentados com rendimentos até três salários mínimos também não pagam o imposto. Já para os recebem até quatro salários, o desconto será de 50% e 30% para os que recebem até cinco.
Na lei antiga, os aposentados com rendimentos acima de três salários não se beneficiavam dos descontos.
Pagamento do IPTUO pagamento do imposto pode ser feito à vista, com quatro por cento de desconto, desde que seja pago até o vencimento. Outra opção é parcelar em até 10 vezes.
ITBI mais caroSe por um lado houve desconto no IPTU, por outro lado, houve aumento de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), pois a taxa passará de 2% para 3% sobre o valor do imóvel.
Imóveis desocupadosCom o intuito de acabar com especulação nas áreas que têm imóveis vazios, a Prefeitura vai cobrar o IPTU mais caro de imóveis ociosos, conforme o seu tempo de desocupação. As unidades que ficam vazias podem gerar degradação de regiões com ótima infraestrutura.
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